Indicação Nº 46/2023
Ementa/Assunto
Solicitar de Vossa Excelência, destinação a Secretaria de Saúde para que seja providenciado através da Lei 14.624 (Estatuto das Pessoas com Deficiência), que institui o Cordão de Girassol para identificação e atendimento de pessoas com deficiências ocultas. Para à partir do ano 2024 no Município de Miravânia seja feita a distribuição gratuita de cordão e crachá as pessoas com deficiências.
Links Úteis
Detalhes
Votação
Histórico de Tramitação
Detalhes - Indicação Nº 46/2023
| Criado em | 28/09/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 079/2023 |
| Nº Matéria | 046/2023 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Elzenice Gomes Dourado
Visualização
